GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.


LEI N° 15.130, DE 23 DE MARÇO DE 2005.

 

Declara de utilidade pública a entidade que especifica.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO PARQUE LAS VEGAS I, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o n. 05.751.661/0001-72, sito na Rua 4, s/n, Qd.48, Parque Las Vegas I, no Município de Bela Vista de Goiás-GO.

Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 23 de março de 2005, 117o da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Ivan Soares de Gouvêa

(D.O. de 30-03-2005)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 30.03.2005.