GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.


LEI Nº 15.090, DE 28 DE JANEIRO DE 2005.

 

Declara de utilidade pública a entidade que especifica.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o Fica declarado de utilidade pública o CENTRO DE RECUPERAÇÃO VIDA NOVA, instituição filantrópica, sem fins lucrativos, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ/MF) sob o n. 04.597.747/0001 - 20, com sede e foro no Município de Goiânia.

Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 28 de janeiro de 2005, 117o da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Ivan Soares de Gouvêa

(D.O. de 10-02-2005)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 10.02.2005.