GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.



 LEI No 16.134, DE 18 DE SETEMBRO DE 2007.

 

 

Declara de utilidade pública a entidade que especifica.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o Fica declarado de utilidade pública o CENTRO SOCIAL RURAL DE ORIZONA, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o no 01.181.023/0001-02.

Art. 2o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 18 de setembro de  2007,  119o  da  República.

ALCIDES RODRIGUES FILHO

(D.O. de 20-09-2007)

Este texto não substitui o publicado do D.O. de 20-09-2007.