GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.


LEI No 16.133, DE 18 DE SETEMBRO DE 2007.

Legenda :

Texto em Preto

Redação em vigor

Texto em Vermelho

Redação Revogada

 

Declara de utilidade pública a entidade que especifica.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a entidade civil OBRAS SOCIAIS DA SOCIEDADE ESPÍRITA WANTUIL DE FREITAS, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o no 05.108.468/0001-18, com sede no Município de Luziânia-GO.
- Redação dada pela Lei nº 16.294, de 02-07-2008.

Art. 1o Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO OBRAS SOCIAIS DA SOCIEDADE ESPÍRITA WANTUIL DE FREITAS, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o no 05.108.468/0001-18, com sede no Município de Luziânia-GO.

Art. 2o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 18 de setembro de 2007, 119º da  República.

ALCIDES RODRIGUES FILHO

(D.O. de 20-09-2007)

Este texto não substitui o publicado do D.O. de 20-09-2007.