GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.



 LEI No 16.125, DE 11 DE SETEMBRO DE   2007.

 

Declara de utilidade pública a entidade que especifica.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o Fica declarada de utilidade pública a CONGREGAÇÃO AGOSTINIANA MISSIONÁRIA DE ASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃO, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o no 60.978.947/0006-08, com sede no Município de Catalão-GO.

Art. 2o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 11 de setembro de  2007,  119o  da  República.

ALCIDES RODRIGUES FILHO

(D.O. de 14-09-2007)

Este texto não substitui o publicado do D.O. de 14-09-2007.