GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.



 LEI No 16.116, DE 4 DE SETEMBRO DE 2007.

 

Declara de utilidade pública a entidade que especifica.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o Fica declarado de utilidade pública o GRUPO MANÁ, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o no 06.162.139/0001-18, com sede no Município de Porangatu-GO.

Art. 2o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 4 de setembro de  2007,  119o  da  República.

ALCIDES RODRIGUES FILHO

(D.O. de 06-09-2007)

Este texto não substitui o publicado do D.O. de 06-09-2007.