GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.



 LEI No 16.079, DE 11 DE JULHO DE   2007.

 

 Institui o Dia Estadual do Espírita.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o Fica instituído o DIA ESTADUAL DO ESPÍRITA, a ser comemorado, anualmente, no dia 18 de abril.

Art. 2o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 11 de julho de  2007,  119o  da  República.

ALCIDES RODRIGUES FILHO

(D.O. de 17-07-2007)

Este texto não substitui o publicado do D.O. de 17-07-2007.