GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.



 LEI No 16.057, DE 15 DE JUNHO DE   2007.

 

Declara de utilidade pública a entidade que especifica.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o Fica declarada de utilidade pública a entidade denominada GRUPO TRANSAS DO CORPO - Ações Educativas em Saúde e Sexualidade, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o no 24.809.246/0001-77, sediada na Av. Antônio Fidelis, Qd. 158, Lt. 04, Bairro Parque Amazonas, na cidade de Goiânia-GO.

Art. 2o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 15 de junho de  2007,  119o  da  República.

ALCIDES RODRIGUES FILHO

(D.O. de 18-06-07) - Suplemento

Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 18-06-2007.