GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.



 LEI No 16.054, DE 15 DE JUNHO DE   2007.

 

Declara de utilidade pública a entidade que especifica.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o Fica declarada de utilidade pública a ASSISTÊNCIA BENEFICENTE E CULTURAL DA ASSEMBLEIA DE DEUS, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o no 25.040.403/0001-95, com sede no Município de Quirinópolis-GO.

Art. 2o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 15 de junho de  2007,  119o  da  República.

ALCIDES RODRIGUES FILHO

(D.O. de 18-06-07) - Suplemento
 

Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 18-06-2007.