GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.


LEI Nº 16.047, DE 1º DE JUNHO DE 2007.
 

 

Declara de utilidade pública a entidade que especifica.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE RIO VERDE - CONDEC, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o no 05.918.189/0001-10, com sede na Rua Rosulino Ferreira Guimarães, no 1000, Centro, da cidade de Rio Verde.

Art. 2o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 1º de junho de 2007, 119o da República.

ALCIDES RODRIGUES FILHO

(D.O. de 1º-06-2007) - Suplemento

Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 1º-06-2007.