GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.


LEI Nº 16.021, DE 11 DE ABRIL DE 2007.

Declara de utilidade pública a entidade que especifica.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO RENASCER DA FÉ DO ESTADO DE GOIÁS, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o no 06.981.772/0001-38, com sede provisória na Rua 02 Qd. A-22, Lt. 02, Jardim Goiás, Goiânia-GO.

Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 11 de abril de 2007, 119o  da República.

ALCIDES RODRIGUES FILHO

(D.O. de 16-04-2007)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 16-04-2007.