GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.


LEI Nº 16.020, DE 11 DE ABRIL DE 2007.

Declara de utilidade pública a entidade que especifica.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS PERMISSIONÁRIOS DE TÁXI DE GOIÂNIA - ASPERTAGYN, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o no 08.370.465/0001-46, situada no Município de Goiânia-GO.

Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 11 de abril de 2007, 119o da República.

ALCIDES RODRIGUES FILHO

(D.O. de 16-04-2007)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 16-04-2007.