GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.


LEI Nº 15.962, DE 18 DE JANEIRO DE 2007.

 

Altera a Lei no 13.159, de 31 de outubro de 1997, que declara de utilidade pública a entidade que especifica.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o A ementa e o art. 1o da Lei no 13.159, de 31 de outubro de 1997, passam a vigorar com a seguinte redação:

“Declara de utilidade pública a entidade que especifica.”(NR)

“Art. 1o Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO ORQUIDÓFILA DE ANÁPOLIS, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o no 01.429.500/0001-06, com sede no Município de Anápolis-GO.”(NR)

Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 18 de janeiro de 2007, 119o da República.

ALCIDES RODRIGUES FILHO

(D.O. de 26-01-2007)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 26.01.2007.