GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.


LEI Nº 15.891, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2006.

Declara de utilidade pública a entidade que especifica.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o Fica declarada de utilidade pública a ADMINISTRAÇÃO PRÓ-MELHORAMENTO DO VERA CRUZ - APROVEC, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o n. 33.637.216/0001-11, com sede no Município de Goiânia - GO.

Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 08 de dezembro de 2006, 118o da República.

JAMIL PEREIRA DE MACEDO
- Governador em exercício -

(D.O. de 15-12-2006)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 15.12.2006.