Declara de utilidade pública a entidade que especifica.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1^o Fica declarado de utilidade pública o SINDICATO DOS ARTISTAS POPULARES DO ESTADO DE GOIÁS, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o n^o 07.251.034/0001-06, com sede no Município de Senador Canedo-GO.

Art. 2^o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 04 de dezembro de 2006, 118^o da República.

SAMUEL GUILSIMAR ALMEIDA
- Governador em exercício -

(D.O. de 07-12-2006)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 07.12.2006.