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LEI Nº 15.854, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2006.
Declara de utilidade pública a entidade que especifica. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Fica declarado de utilidade pública o SINDICATO DOS ARTISTAS POPULARES DO ESTADO DE GOIÁS, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o no 07.251.034/0001-06, com sede no Município de Senador Canedo-GO. Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 04 de dezembro de 2006, 118o da República. SAMUEL GUILSIMAR ALMEIDA (D.O. de 07-12-2006) Este texto não substitui o publicado no D.O. de 07.12.2006.
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