GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.


LEI  Nº 15.773, DE 30 DE AGOSTO DE 2006.

Declara de utilidade pública a entidade que especifica.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o Fica declarada de utilidade pública a UNIÃO BRASILIENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA - UBEC, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o no 00.331.801/0001-30, sito na Avenida Dom Bosco, no 2.139, Parque Residencial Dom Bosco, no Município de Silvânia-GO.

Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 30 de agosto de 2006, 118o da República.

ALCIDES RODRIGUES FILHO

(D.O. de 05-09-2006)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 05.09.2006.