GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.


LEI Nº 15.716, DE 28 DE JUNHO DE 2006.

 

Altera os incisos I, II, III, IV e VIII do art. 1o da Lei no 14.586, de 17 de novembro de 2003.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o Os incisos I, II, III, IV e VIII do art. 1o da Lei no 14.586, de 17 de novembro de 2003, passam a vigorar com a seguinte redação, respectivamente:

“Art.1o .....................................................................

I - Fundo Rotativo do Hospital de Urgências de Goiânia Dr. Valdomiro Cruz - HUGO, no montante de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais);

II - Fundo Rotativo do Hospital Geral de Goiânia Dr. Alberto Rassi - HGG, no montante de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais);

III - Fundo Rotativo do Hospital Materno-Infantil - HMI, sediado em Goiânia, no montante de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais);

IV - Fundo Rotativo do Hospital de Doenças Tropicais Dr. Anuar Auad - HDT, sediado em Goiânia, no montante de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais);

(...)

VIII - Fundo Rotativo do Hemocentro de Goiás - HEMOG, sediado em Goiânia, no montante de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais);

(...).” (NR)

Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 28 de junho de 2006, 118o da República.

ALCIDES RODRIGUES FILHO
 Oton Nascimento Júnior
 José Carlos Siqueira

(D.O. de 29-06-2006)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 29.06.2006.