GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.


LEI Nº 15.591, DE 23 DE JANEIRO DE 2006.

Declara de utilidade pública a entidade que especifica.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o Fica declarado de utilidade pública o Centro Espírita de Umbanda, Irmandade do Sr. Ogum, Comando da Virgem Maria, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o n. 01.916.504/0001-19, com sede na Rua 07, n. 240, Bairro Formosinha, da cidade de Formosa - GO.

Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 23 de janeiro de 2006, 118o da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR

(D.O. de 26-01-2006)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 26.01.2006.