GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.


LEI Nº 15.347, DE 14 DE SETEMBRO DE 2005.

Declara de utilidade pública a entidade que especifica.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o Fica declarado de utilidade pública o CENTRO COMUNITÁRIO VALPARAÍSO DE GOIÁS, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), sob o n. 03.512.310/0001-83, com sede no Município de Valparaíso de Goiás - GO.

Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 14 de setembro de 2005, 117o da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR

(D.O. de 20-09-2005)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 20.09.2005.