GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.


LEI Nº 15.551, DE 16 DE JANEIRO DE 2006.

 

Altera a Lei no 14.494, de 4 de agosto de 2003.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o O art. 1o da Lei no 14.494, de 4 de agosto de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1o Fica criada a Escola Estadual Miltes Furgim de Oliveira, situada à Rua Piauí, Quadra V, Bairro Eldorado, no Município de Rio Verde-GO.” (NR) 

Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 16 de janeiro de 2006, 118o da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR

(D.O. de 19-01-2006)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 19.01.2006.