GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.


LEI Nº 15.549, DE 16 DE JANEIRO DE 2006.

Dá denominação à Estação de Tratamento de Água que especifica.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o Fica denominada NATAL DE LIMA a Estação de Tratamento de Água - ETA, localizada no Setor Aeroporto, da cidade de Luziânia.

Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 16 de janeiro de 2006, 118o da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Ademir de Oliveira Menezes

(D.O. de 19-01-2006)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 19.01.2006.