Portaria Orçamentária nº 11/2020 - Economia

 

 

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no no art. 9º, inciso II, alínea "a" e art. 12 da Lei nº 20.754, de 28 de janeiro de 2020, 

RESOLVE: 

Art. 1º Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DO CENTRO CULTURAL OSCAR NIEMEYER - FECCON, 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 257.268,00 (duzentos e cinquenta e sete mil, duzentos e sessenta e oito reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo éo caracterizado no inciso III do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o quadro 2 desta Portaria. 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data. 

GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 13 dias do mês de Fevereiro de 2020.

 

 

 

CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT


 

(D.O. de 11-03-2020-Suplemento)

 

QUADRO 1

 

SUPLEMENTAÇÃO

 

2551 - FUNDO ESTADUAL DO CENTRO CULTURAL OSCAR NIEMEYER - FECCON

 

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

MODALIDADE

 

04 122 4200 4.219

GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECULT

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

100

90

 

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

 

R$ 90.000,00

R$ 347.268,00

R$ 257.268,00

 

 

 

 

 

 

 

VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR

 

 

 

 

 

 

 

R$ 257.268,00

 

 

QUADRO 2

 

REDUÇÃO

 

2550 - FUNDO DE ARTE E CULTURA DO ESTADO DE GOIÁS - FUNDO CULTURAL

 

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

MODALIDADE

 

13 392 1026 2.101

PROMOÇÃO E APOIO A FESTAS E EVENTOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS EM GOIÁS

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

100

90

 

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

 

R$ 0,00

R$ 257.268,00

R$ 257.268,00

 

 

 

 

 

 

 

VALOR TOTAL A REDUZIR

 

 

 

 

 

 

 

R$ 257.268,00

 

 

 

Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 11-03-20200.