Portaria Orçamentária nº 08/2020 - Economia

 

 

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 9º, inciso II, alínea "e" e art. 12 da Lei nº 20.754, de 28 de janeiro de 2020, 

RESOLVE: 

Art. 1º Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO, 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 62.215.000,00 (sessenta e dois milhões, duzentos e quinze mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo éo caracterizado no inciso III do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta Portaria. 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data. 

GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 3 dias do mês de Fevereiro de 2020. 

 

 

CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT


 

(D.O. de 11-03-2020-Suplemento)

 

QUADRO 1

 

SUPLEMENTAÇÃO

 

1200 - SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO
1201 - GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO

 

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

MODALIDADE

 

04 131 1013 3.019

PUBLICIZAÇÃO DAS AÇÕES DO GOVERNO

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

100

90

 

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

 

R$ 17.785.000,00

R$ 97.785.000,00

R$ 62.215.000,00

 

 

 

 

 

 

 

VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR

 

 

 

 

 

 

 

R$ 62.215.000,00

 

 

QUADRO 2

 

REDUÇÃO

 

1700 - SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA
1702 - ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO

 

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

MODALIDADE

 

99 999 9999 9.000

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

9 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

100

90

 

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

 

R$ 0,00

R$ 62.215.000,00

R$ 62.215.000,00

 

 

 

 

 

 

 

VALOR TOTAL A REDUZIR

 

 

 

 

 

 

 

R$ 62.215.000,00

 

 

Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 11-03-20200.