Portaria Orçamentária nº 06/2020 - Economia

 

 

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 9º, inciso II, alínea "a", e art. 12 da Lei nº 20.754, de 28 de janeiro de 2020, 

RESOLVE: 

Art. 1º Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 14.637.710,68 (quatorze milhões, seiscentos e trinta e sete mil, setecentos e dez reais e sessenta e oito centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo éo caracterizado no inciso III do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o quadro 2 desta Portaria. 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data. 

GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 3 dias do mês de Fevereiro de 2020.

 

CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT


 

(D.O. de 11-03-2020-Suplemento)

 

QUADRO 1

 

SUPLEMENTAÇÃO

 

2400 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
2401 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

 

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

MODALIDADE

 

12 362 1008 2.017

DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES PEDAGÓGICAS E UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

100

90

 

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

 

R$ 3.000.000,00

R$ 17.637.710,68

R$ 14.637.710,68

 

 

 

 

 

 

 

VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR

 

 

 

 

 

 

 

R$ 14.637.710,68

 

 

QUADRO 2

 

REDUÇÃO

 

2400 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
2401 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

 

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

MODALIDADE

 

12 122 4200 4.218

GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEDUC

4 - INVESTIMENTOS

100

90

 

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

 

R$ 21.540.000,00

R$ 14.637.710,68

R$ 14.637.710,68

 

 

 

 

 

 

 

VALOR TOTAL A REDUZIR

 

 

 

 

 

 

 

R$ 14.637.710,68

 

 

 

Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 11-03-20200.