Portaria Orçamentária nº 05/2020 - Economia

 

 

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 9º, inciso II, alínea "e", e art. 12 da Lei nº 20.754, de 28 de janeiro de 2020, 

RESOLVE: 

Art. 1º Ficam abertos à SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIA, 2 (dois) créditos suplementares no valor global de R$ 2.812.931,43 (dois milhões, oitocentos e doze mil, novecentos e trinta e um reais e quarenta e três centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo éo caracterizado no inciso III do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com quadro 2 desta Portaria. 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data. 

GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 3 dias do mês de Fevereiro de 2020.

 

CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT


 

(D.O. de 11-03-2020-Suplemento)

 

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO

 

4000 - SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIA
4001 - GABINETE DO CHEFE DA SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIA

 

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

MODALIDADE

 

04 122 4200 4.240

GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA GOVERNADORIA

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

100

90

 

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

 

R$ 201.067,97

R$ 2.632.012,52

R$ 2.430.944,55

 

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

MODALIDADE

 

12 122 1008 2.159

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE GOIÁS

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

100

90

 

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

 

R$ 47.762,05

R$ 429.748,93

R$ 381.986,88

 

 

 

 

 

 

 

VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR

 

 

 

 

 

 

 

R$ 2.812.931,43

 

 

QUADRO 2

 

REDUÇÃO

 

1700 - SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA
1702 - ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO

 

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

MODALIDADE

 

99 999 9999 9.000

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

9 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

100

90

 

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

 

R$ 0,00

R$ 2.812.931,43

R$ 2.812.931,43

 

 

 

 

 

 

 

VALOR TOTAL A REDUZIR

 

 

 

 

 

 

 

R$ 2.812.931,43

 

 

 

Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 11-03-20200.