Portaria Orçamentária nº 04/2020 - Economia

 

 

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 9º, inciso II, alínea "a" e art. 12 da Lei nº 20.754, de 28 de janeiro de 2020, 

RESOLVE: 

Art. 1º Fica aberto à ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 1.990.000,00 (um milhão, novecentos e noventa mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo éo caracterizado no inciso III do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta Portaria. 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data. 

GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 29 dias do mês de Janeiro de 2020.

 

CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT


 

(D.O. de 11-03-2020-Suplemento)

 

QUADRO 1

 

SUPLEMENTAÇÃO

 

100 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS
101 - GABINETE  DO  PRESIDENTE  DA  ASSEMBLEIA  LEGISLATIVA

 

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

MODALIDADE

 

01 031 4100 4.101

PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS DA ALEGO

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

100

90

 

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

 

R$ 10.000,00

R$ 2.000.000,00

R$ 1.990.000,00

 

 

 

 

 

 

 

VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR

 

 

 

 

 

 

 

R$ 1.990.000,00

 

 

QUADRO 2

 

REDUÇÃO

 

100 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS
101 - GABINETE  DO  PRESIDENTE  DA  ASSEMBLEIA  LEGISLATIVA

 

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

MODALIDADE

 

01 031 4100 4.101

PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS DA ALEGO

1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

100

90

 

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

 

R$ 268.000.000,00

R$ 1.990.000,00

R$ 1.990.000,00

 

 

 

 

 

 

 

VALOR TOTAL A REDUZIR

 

 

 

 

 

 

 

R$ 1.990.000,00

 

 

Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 11-03-20200.