GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
Portaria Orçamentária nº 222/2019 - Economia
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 1º do Decreto nº 9.453 de 14 de junho de 2019 e no art. 35 do Decreto nº 9.418 de 22 de março de 2019, e considerando o disposto no art. 10, inciso I, alínea "d" da Lei nº 20.419, de 18 de fevereiro de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do §1º do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o quadro 2 desta portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 23 dias do mês de Outubro de 2019.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT
(D.O. de 26-12-2019)
QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO |
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2400 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO |
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CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA |
DESCRIÇÃO DA AÇÃO |
GRUPO DE DESPESA |
FONTE |
MODALIDADE |
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12 128 1014 2.058 |
FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA, PRESENCIAL E A DISTÂNCIA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO |
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
262 |
90 |
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SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR |
VALOR DA DESPESA |
VALOR A SUPLEMENTAR |
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R$ 10.000,00 |
R$ 20.000,00 |
R$ 10.000,00 |
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VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR |
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R$ 10.000,00 |
QUADRO 2
REDUÇÃO |
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2400 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO |
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CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA |
DESCRIÇÃO DA AÇÃO |
GRUPO DE DESPESA |
FONTE |
MODALIDADE |
|
12 362 1014 3.157 |
GMC - GESTÃO ESCOLAR PARA RESULTADOS |
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
282 |
90 |
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SALDO A PROGRAMAR |
VALOR BLOQUEADO |
VALOR A REDUZIR |
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R$ 10.000,00 |
R$ 10.000,00 |
R$ 10.000,00 |
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VALOR TOTAL A REDUZIR |
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R$ 10.000,00 |
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 26-12-2019.