GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
 Secretaria de Estado da Casa Civil

Portaria Orçamentária nº 208/2019 - Economia

 

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 1º do Decreto nº 9.453 de 14 de junho de 2019 e no art. 35 do Decreto nº 9.418 de 22 de março de 2019, e considerando o disposto nos arts. 9º e 10, inciso I, alínea "d", da Lei nº 20.419, de 18 de fevereiro de 2019,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.

 

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do §1º do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o quadro 2 desta Portaria.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

 

GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 17 dias do mês de Outubro de 2019.

 

CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

(D.O. de 26-12-2019)

 

 

 

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO

 

2100 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
2102 - SUBSECRETARIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E RECURSOS HÍDRICOS

 

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

MODALIDADE

 

18 541 1044 3.075

IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

280

90

 

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

 

R$ 10.000,00

R$ 70.000,00

R$ 60.000,00

 

 

 

 

 

 

 

VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR

 

 

 

 

 

 

 

R$ 60.000,00

 

 

QUADRO 2

 

REDUÇÃO

 

2100 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
2102 - SUBSECRETARIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E RECURSOS HÍDRICOS

 

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

MODALIDADE

 

18 541 1044 2.221

COMPENSAR - CONSCIENTIZAÇÃO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

280

90

 

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

 

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

 

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

MODALIDADE

 

18 541 1044 2.221

COMPENSAR - CONSCIENTIZAÇÃO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL

4 - INVESTIMENTOS

280

90

 

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

 

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

 

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

MODALIDADE

 

18 541 1044 3.074

CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE BIODIVERSIDADE

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

280

90

 

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

 

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

 

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

MODALIDADE

 

18 541 1044 3.077

PRÉDIO VERDE - CONSTRUÇÃO SUSTENTÁVEL DA UNIDADE ADMINISTRATIVA DO MEIO AMBIENTE

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

280

90

 

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

 

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

 

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

MODALIDADE

 

18 542 1044 2.223

DESCENTRALIZAÇÃO DA GESTÃO AMBIENTAL

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

280

90

 

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

 

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

 

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

MODALIDADE

 

18 542 1044 2.226

IMPLANTAÇÃO DE INSTRUMENTOS ECONÔMICOS DE GESTÃO AMBIENTAL

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

280

90

 

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

 

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

VALOR TOTAL A REDUZIR

 

 

 

 

 

 

 

R$ 60.000,00

 

 

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 26-12-2019.