GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
 Secretaria de Estado da Casa Civil

Portaria Orçamentária nº 206/2019 - Economia

 

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 1º do Decreto nº 9.453 de 14 de junho de 2019 e no art. 35 do Decreto nº 9.418 de 22 de março de 2019, e considerando o disposto no art. 9º da Lei nº 20.419, de 18 de fevereiro de 2019,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Fica aberto à AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMATER, 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.

 

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do §1º do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o quadro 2 desta Portaria.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

 

GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 17 dias do mês de Outubro de 2019.

 

CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

(D.O. de 26-12-2019)

 

 

 

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO

 

3262 - AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMATER

 

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

MODALIDADE

 

19 571 1036 2.182

CONSTRUÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DE LABORATÓRIOS PARA ANÁLISE E RECOMENDAÇÃO TECNOLÓGICA

4 - INVESTIMENTOS

100

90

 

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

 

R$ 0,00

R$ 40.000,00

R$ 40.000,00

 

 

 

 

 

 

 

VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR

 

 

 

 

 

 

 

R$ 40.000,00

 

 

QUADRO 2

 

REDUÇÃO

 

3262 - AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMATER

 

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

MODALIDADE

 

19 571 1036 2.180

DESENVOLVIMENTO DE PESQUISAS APLICADAS PARA O FORTALECIMENTO DE CADEIAS PRODUTIVAS DA AGROPECUÁRIA

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

100

90

 

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

 

R$ 1.043.968,88

R$ 40.000,00

R$ 40.000,00

 

 

 

 

 

 

 

VALOR TOTAL A REDUZIR

 

 

 

 

 

 

 

R$ 40.000,00

 

 

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 26-12-2019.