GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
 Secretaria de Estado da Casa Civil

PortariaOrçamentárianº 141 /2019 -Economia

 

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 1º do Decreto nº 9.453 de 14 de junho de 2019 e no art. 35 do Decreto nº 9.418 de 22 de março de 2019, e considerando o disposto no art. 19, incisos I, II, III e IV da Lei nº 20.419, de 18 de fevereiro de 2019, e da Lei nº 20.491, de 25 de junho de 2019,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Ficam abertos à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, 30 (trinta) créditos suplementares no valor global de R$ 2.246.100,66 (doismilhões, duzentos e quarenta e seis mil, cem reais e sessenta e seis centavos) para adequação de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1 que acompanha esta Portaria. 

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do § 1º do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, de acordo com o quadro 2 desta Portaria. 

Art. 2º Esta Portaria entre em vigor nesta data.

 

GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA,em Goiânia, 10 de setembro de 2019.

 

CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

 

(D.O. de 26-12-2012)

QUADRO 1

 

 

SUPLEMENTAÇÃO

2100 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

2102 - SUBSECRETARIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E RECURSOS HÍDRICOS

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

VALOR

2019.2102.17.512.1048.3104.03.100.90

10.000,00

2019.2102.17.512.1048.3104.04.100.90

10.000,00

2019.2102.17.512.1048.3106.03.100.90

70.000,00

2019.2102.17.512.1048.3106.03.280.90

250.000,00

2019.2102.17.512.1048.3106.04.100.90

10.000,00

2019.2102.17.512.1048.3106.04.280.90

10.000,00

2019.2102.17.512.1048.3107.03.100.90

40.000,00

2019.2102.17.512.1048.3107.03.280.90

10.000,00

2019.2102.17.512.1048.3107.04.100.90

10.000,00

2019.2102.17.512.1048.3107.04.280.90

10.000,00

2019.2102.17.512.1048.3108.03.100.90

10.000,00

2019.2102.17.512.1048.3108.03.280.90

580.000,00

2019.2102.17.512.1048.3108.04.100.90

10.000,00

2019.2102.17.512.1048.3108.04.280.40

50.000,00

2019.2102.17.512.1048.3109.03.100.90

10.000,00

2019.2102.17.512.1048.3109.03.280.90

10.000,00

2019.2102.17.512.1048.3109.04.100.90

10.000,00

2019.2102.17.512.1048.3109.04.280.90

10.000,00

2019.2102.17.512.1048.3110.03.100.90

10.000,00

2019.2102.17.512.1048.3110.03.280.90

100.000,00

2019.2102.17.512.1048.3110.04.100.90

26.100,66

2019.2102.17.512.1048.3110.04.280.90

100.000,00

2019.2102.17.512.1048.3111.03.100.90

10.000,00

2019.2102.17.512.1048.3111.03.280.90

50.000,00

2019.2102.17.512.1048.3111.04.100.90

10.000,00

2019.2102.17.512.1048.3111.04.280.90

100.000,00

2019.2102.17.512.1048.3144.03.100.90

50.000,00

2019.2102.17.512.1048.3144.03.280.90

350.000,00

2019.2102.17.512.1048.3144.04.100.90

10.000,00

2019.2102.17.512.1048.3144.04.280.90

310.000,00

VALOR A SUPLEMENTAR

2.246.100,66

 

VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR

2.246.100,66

 

 

QUADRO 2

 

 

REDUÇÃO

3100 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO

3103 - SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS METROPOLITANOS, CIDADES, INFRAESTRUTURA E COMERCIO EXTERIOR

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

VALOR

2019.3103.17.512.1048.3104.03.100.90

10.000,00

2019.3103.17.512.1048.3104.04.100.90

10.000,00

2019.3103.17.512.1048.3106.03.100.90

70.000,00

2019.3103.17.512.1048.3106.03.280.90

250.000,00

2019.3103.17.512.1048.3106.04.100.90

10.000,00

2019.3103.17.512.1048.3106.04.280.90

10.000,00

2019.3103.17.512.1048.3107.03.100.90

40.000,00

2019.3103.17.512.1048.3107.03.280.90

10.000,00

2019.3103.17.512.1048.3107.04.100.90

10.000,00

2019.3103.17.512.1048.3107.04.280.90

10.000,00

2019.3103.17.512.1048.3108.03.100.90

10.000,00

2019.3103.17.512.1048.3108.03.280.90

580.000,00

2019.3103.17.512.1048.3108.04.100.90

10.000,00

2019.3103.17.512.1048.3108.04.280.40

50.000,00

2019.3103.17.512.1048.3109.03.100.90

10.000,00

2019.3103.17.512.1048.3109.03.280.90

10.000,00

2019.3103.17.512.1048.3109.04.100.90

10.000,00

2019.3103.17.512.1048.3109.04.280.90

10.000,00

2019.3103.17.512.1048.3110.03.100.90

10.000,00

2019.3103.17.512.1048.3110.03.280.90

100.000,00

2019.3103.17.512.1048.3110.04.100.90

26.100,66

2019.3103.17.512.1048.3110.04.280.90

100.000,00

2019.3103.17.512.1048.3111.03.100.90

10.000,00

2019.3103.17.512.1048.3111.03.280.90

50.000,00

2019.3103.17.512.1048.3111.04.100.90

10.000,00

2019.3103.17.512.1048.3111.04.280.90

100.000,00

2019.3103.17.512.1048.3144.03.100.90

50.000,00

2019.3103.17.512.1048.3144.03.280.90

350.000,00

2019.3103.17.512.1048.3144.04.100.90

10.000,00

2019.3103.17.512.1048.3144.04.280.90

310.000,00

VALOR A REDUZIR

2.246.100,66

 

VALOR TOTAL A REDUZIR

2.246.100,66

 

 

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 26-12-2019.