Portaria Orçamentária n° 162 / 2019


GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Secretaria de Estado da Casa Civil

Portaria Orçamentária nº 162/2019 - Economia

 

Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 

 

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 1º do Decreto nº 9.453 de 14 de junho de 2019 e no art. 35 do Decreto nº 9.418 de 22 de março de 2019, e considerando o disposto no art. 9º da Lei nº 20.419 de 18 de fevereiro de 2019, 

RESOLVE: 

Art. 1º Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do §1º do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o quadro 2 desta portaria. 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data. 

GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 20 dias do mês de Setembro de 2019.

 

CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

 

 (D.O. de 03-12-2019)

 

 

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO

1800 - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO
1802 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

MODALIDADE

08 244 1054 2.290

OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES SOCIAIS

4 - INVESTIMENTOS

100

50

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 0,00

R$ 800.000,00

R$ 800.000,00

 

 

 

 

 

 

VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR

 

 

 

 

 

 

R$ 800.000,00

 

QUADRO 2

 

REDUÇÃO

1800 - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO
1802 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

MODALIDADE

08 244 1054 2.290

OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES SOCIAIS

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

100

50

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 997.740,04

R$ 800.000,00

R$ 800.000,00

 

 

 

 

 

 

VALOR TOTAL A REDUZIR

 

 

 

 

 

 

R$ 800.000,00

 

 

 

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 03-12-2019.