Portaria Orçamentária n° 154 / 2019


GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Secretaria de Estado da Casa Civil

Portaria Orçamentária nº 154/2019 - Economia

 

Fica aberto ao FUNDO DE MANUTENCAO E REAPARELHAMENTO DA PROCURADORIA GERAL DO  ESTADO - FUNPROGE, 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 167.256,10 (cento e sessenta e sete mil, duzentos e cinquenta e seis reais e dez centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 

 

 

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 1º do Decreto nº 9.453 de 14 de junho de 2019 e no art. 35 do Decreto nº 9.418 de 22 de março de 2019, e considerando o disposto no art. 9º da Lei nº 20.419, de 18 de fevereiro de 2019, 

RESOLVE: 

Art. 1º Fica aberto ao FUNDO DE MANUTENCAO E REAPARELHAMENTO DA PROCURADORIA GERAL DO  ESTADO - FUNPROGE, 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 167.256,10 (cento e sessenta e sete mil, duzentos e cinquenta e seis reais e dez centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do § do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, de acordo com o quadro 2 desta Portaria. 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data. 

GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 20 dias do mês de Setembro de 2019.

 

CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

 

 (D.O. de 03-12-2019)

 

 

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO

1451 - FUNDO DE MANUTENCAO E REAPARELHAMENTO DA PROCURADORIA GERAL DO  ESTADO - FUNPROGE

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

MODALIDADE

02 122 1025 2.112

DEFESA DOS INTERESSES LEGAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

4 - INVESTIMENTOS

100

90

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 606.723,09

R$ 773.979,19

R$ 167.256,10

 

 

 

 

 

 

VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR

 

 

 

 

 

 

R$ 167.256,10

 

QUADRO 2

 

REDUÇÃO

1451 - FUNDO DE MANUTENCAO E REAPARELHAMENTO DA PROCURADORIA GERAL DO  ESTADO - FUNPROGE

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

MODALIDADE

02 122 1025 2.112

DEFESA DOS INTERESSES LEGAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 667.354,84

R$ 167.256,10

R$ 167.256,10

 

 

 

 

 

 

VALOR TOTAL A REDUZIR

 

 

 

 

 

 

R$ 167.256,10

 

 

 

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 03-12-2019..