GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Secretaria de Estado da Casa Civil

Portaria Orçamentária nº 147/2019 - Economia

 

Ficam abertos à AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA, 3 (três) créditos suplementares no valor global de R$ 52.490.000,00 (cinquenta e dois milhões, quatrocentos e noventa mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 

 

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 1º do Decreto nº 9.453 de 14 de junho de 2019 e no art. 35 do Decreto nº 9.418 de 22 de março de 2019, e considerando o disposto no art. 10, inciso I, alínea "a", da Lei nº 20.419, de 18 de fevereiro de 2019, 

RESOLVE: 

Art. 1º Ficam abertos à AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA, 3 (três) créditos suplementares no valor global de R$ 52.490.000,00 (cinquenta e dois milhões, quatrocentos e noventa mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo éo caracterizado no inciso III do §1º do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com quadro 2 desta Portaria. 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data. 

GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 18 dias do mês de Setembro de 2019.

 

CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT


(D.O. de 03-12-2019) 

 

 

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO

2161 - AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

MODALIDADE

26 782 1068 2.356

GMC - CONSERVAÇÃO/MANUTENÇÃO DAS RODOVIAS PAVIMENTADAS E NÃO PAVIMENT., OBRAS DE ARTES ESPEC. E SINALIZAÇÕES

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

100

90

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 356.161,17

R$ 2.356.161,17

R$ 2.000.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

MODALIDADE

26 782 1068 2.358

GMC - RECONSTRUÇÃO DE RODOVIAS PAVIMENTADAS E OBRAS DE ARTES ESPECIAIS

4 - INVESTIMENTOS

100

90

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 10.000,00

R$ 16.010.000,00

R$ 16.000.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

MODALIDADE

26 782 1068 3.029

CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE RODOVIAS ESTADUAIS

4 - INVESTIMENTOS

100

90

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 10.000,00

R$ 34.500.000,00

R$ 34.490.000,00

 

 

 

 

 

 

VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR

 

 

 

 

 

 

R$ 52.490.000,00

 

QUADRO 2

 

REDUÇÃO

1800 - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO
1802 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

MODALIDADE

99 999 9999 9.003

RESERVA EXTRAORDINÁRIA PARA COBERTURA DE DÉFICITS

9 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

100

90

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 0,00

R$ 52.490.000,00

R$ 52.490.000,00

 

 

 

 

 

 

VALOR TOTAL A REDUZIR

 

 

 

 

 

 

R$ 52.490.000,00

 

 

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 03-12-2019.