Portaria Orçamentária n° 128 / 2019


GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Secretaria de Estado da Casa Civil

Portaria Orçamentária nº 128/2019 - Economia

 

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 1º do Decreto nº 9.453 de 14 de junho de 2019 e no art. 35 do Decreto nº 9.418 de 22 de março de 2019, e considerando o disposto no art. 9 da Lei nº 20.419, de 18 de fevereiro de 2019, 

RESOLVE: 

Art. 1º Ficam abertos à SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIA, 2 (dois) créditos suplementares no valor global de R$ 642.206,82 (seiscentos e quarenta e dois mil, duzentos e seis reais e oitenta e dois centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo éo caracterizado no inciso III do §1º do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com quadro 2 desta portaria. 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data. 

GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 28 dias do mês de Agosto de 2019.

 

CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

 

(D.O. de 18-09-2019) 

 

 

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO

 

4000 - SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIA
4001 - GABINETE DO CHEFE DA SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIA

 

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

MODALIDADE

 

04 122 4001 4.001

APOIO ADMINISTRATIVO

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

100

90

 

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

 

R$ 250.414,00

R$ 891.724,99

R$ 641.310,99

 

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

MODALIDADE

 

04 122 4008 4.008

MANUTENÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

100

90

 

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

 

R$ 0,00

R$ 895,83

R$ 895,83

 

 

 

 

 

 

 

VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR

 

 

 

 

 

 

 

R$ 642.206,82

 

 

QUADRO 2

 

REDUÇÃO

 

1100 - SECRETARIA DA CASA CIVIL
1101 - GABINETE DO SECRETÁRIO DA CASA CIVIL

 

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

MODALIDADE

 

04 122 4001 4.001

APOIO ADMINISTRATIVO

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

100

90

 

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

 

R$ 0,00

R$ 208.111,18

R$ 208.111,18

 

1700 - SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA
1705 - SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

 

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

MODALIDADE

 

04 121 1026 2.121

APRIMORAMENTO DO CICLO DE GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

4 - INVESTIMENTOS

100

90

 

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

 

R$ 0,00

R$ 70.000,00

R$ 70.000,00

 

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

MODALIDADE

 

04 122 1026 2.122

AVALIAÇÃO DE PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS

4 - INVESTIMENTOS

100

90

 

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

 

R$ 0,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

 

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

MODALIDADE

 

04 122 1026 3.040

ESTRUTURAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE METODOLOGIA DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS

4 - INVESTIMENTOS

100

90

 

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

 

R$ 0,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

 

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

MODALIDADE

 

04 122 1026 3.041

EXPANDIR E PROMOVER A INTEGRAÇÃO DA REDE DE GERENCIAMENTO DE PROJETOS NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS

4 - INVESTIMENTOS

100

90

 

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

 

R$ 0,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

 

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

MODALIDADE

 

04 122 1026 3.042

OPERACIONALIZAÇÃO DE AÇÕES PRIORITÁRIAS

4 - INVESTIMENTOS

100

90

 

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

 

R$ 0,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

 

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

MODALIDADE

 

04 130 1034 3.052

VIABILIZAR O PROJETO DA PLATAFORMA LOGÍSTICA MULTIMODAL DE GOIÁS

4 - INVESTIMENTOS

100

90

 

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

 

R$ 0,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

 

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

MODALIDADE

 

04 573 1026 2.123

PRODUÇÃO, SISTEMATIZAÇÃO E DISSEMINAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOCIOECONÔMICAS E GEOGRÁFICAS

4 - INVESTIMENTOS

100

90

 

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

 

R$ 0,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

 

1800 - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO
1801 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO

 

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

MODALIDADE

 

04 122 4001 4.001

APOIO ADMINISTRATIVO

4 - INVESTIMENTOS

100

90

 

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

 

R$ 0,00

R$ 4.095,64

R$ 4.095,64

 

1851 - FUNDO DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE GOIÁS - FUNDES

 

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

MODALIDADE

 

04 122 1026 3.042

OPERACIONALIZAÇÃO DE AÇÕES PRIORITÁRIAS

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

100

90

 

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

 

R$ 0,00

R$ 200.000,00

R$ 200.000,00

 

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

MODALIDADE

 

04 122 1026 3.042

OPERACIONALIZAÇÃO DE AÇÕES PRIORITÁRIAS

4 - INVESTIMENTOS

100

90

 

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

 

R$ 0,00

R$ 100.000,00

R$ 100.000,00

 

 

 

 

 

 

 

VALOR TOTAL A REDUZIR

 

 

 

 

 

 

 

R$ 642.206,82

 

 

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 18-09-2019.