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A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 1º do Decreto nº 9.453 de 14 de junho de 2019 e no art. 35 do Decreto nº 9.418 de 22 de março de 2019, e considerando o disposto nos arts. 9º, 10, inciso I, alínea "d",da Lei nº 20.419, de 18 de Fevereiro de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam abertos à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, 2 (dois) créditos suplementares no valor global de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do §1º do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, de acordo com o quadro 2 desta portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 23 dias do mês de Agosto de 2019.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT
(D.O. de 17-09-2019)
QUADRO 1
SUPLEMENTAÇÃO
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1800 - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO
1802 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
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CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
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DESCRIÇÃO DA AÇÃO
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GRUPO DE DESPESA
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FONTE
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MODALIDADE
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08 244 1054 2.289
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CAMPANHAS, EVENTOS DE PROTEÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL
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3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
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100
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50
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SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
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VALOR DA DESPESA
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VALOR A SUPLEMENTAR
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R$ 0,00
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R$ 1.000.000,00
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R$ 1.000.000,00
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CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
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DESCRIÇÃO DA AÇÃO
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GRUPO DE DESPESA
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FONTE
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MODALIDADE
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08 244 1054 2.290
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OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES SOCIAIS
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3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
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100
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50
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SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
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VALOR DA DESPESA
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VALOR A SUPLEMENTAR
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R$ 0,00
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R$ 7.780.000,00
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R$ 7.780.000,00
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CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
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DESCRIÇÃO DA AÇÃO
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GRUPO DE DESPESA
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FONTE
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MODALIDADE
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08 244 1054 2.290
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OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES SOCIAIS
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4 - INVESTIMENTOS
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100
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50
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SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
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VALOR DA DESPESA
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VALOR A SUPLEMENTAR
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R$ 0,00
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R$ 3.220.000,00
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R$ 3.220.000,00
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VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
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R$ 12.000.000,00
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QUADRO 2
REDUÇÃO
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1800 - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO
1802 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
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CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
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DESCRIÇÃO DA AÇÃO
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GRUPO DE DESPESA
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FONTE
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MODALIDADE
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99 999 9999 9.003
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RESERVA EXTRAORDINÁRIA PARA COBERTURA DE DÉFICITS
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9 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
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100
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90
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SALDO A PROGRAMAR
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VALOR BLOQUEADO
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VALOR A REDUZIR
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R$ 0,00
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R$ 12.000.000,00
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R$ 12.000.000,00
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VALOR TOTAL A REDUZIR
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R$ 12.000.000,00
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Este texto não substitui o publicado no D.O. de 17-09-2019.
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