Portaria Orçamentária n° 077 / 2019


GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Secretaria de Estado da Casa Civil

 

Portaria Orçamentária nº 77/2019 - Economia

 

 

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 1º do Decreto nº 9.453 de 14 de junho de 2019 e no art. 35 do Decreto nº 9.418 de 22 de março de 2019, e considerando o disposto disposto no art. 10, inciso I, alínea "c", da Lei nº 20.419, de 18 de fevereiro de 2019, 

RESOLVE: 

Art. 1º Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO, 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 95.124,98 (noventa e cinco mil, cento e vinte e quatro reais e noventa e oito centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo éo caracterizado no inciso I do §1º do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior. 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data. 

GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 30 dias do mês de Julho de 2019.

 

CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

 

 

(D.O. de 18-09-2019)

 

 

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO

 

3100 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO
3102 - SUBSECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

 

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

MODALIDADE

 

12 573 1035 2.171

CONSOLIDAÇÃO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

4 - INVESTIMENTOS

280

90

 

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

 

R$ 10.000,00

R$ 105.124,98

R$ 95.124,98

 

 

 

 

 

 

 

VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR

 

 

 

 

 

 

 

R$ 95.124,98

 

 

  

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 18-09-2019.