Portaria Orçamentária n° 105 / 2019


GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Secretaria de Estado da Casa Civil

 

Portaria Orçamentária nº 105/2019 - Economia

 

 

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 1º do Decreto nº 9.453 de 14 de junho de 2019 e no art. 35 do Decreto nº 9.418 de 22 de março de 2019, e considerando o disposto no art. 9º,da Lei nº 20.419, de 18 de Fevereiro de 2019, 

RESOLVE: 

Art. 1º Fica aberto ao FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS - FUNEBOM, 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 251.771,60 (duzentos e cinquenta e um mil, setecentos e setenta e um reais e sessenta centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do §1º do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, de acordo com o quadro 2 desta portaria. 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data. 

GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 12 dias do mês de Agosto de 2019.

 

CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

 

 

(D.O. de 17-09-2019)

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO

 

2953 - FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS - FUNEBOM

 

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

MODALIDADE

 

06 182 1029 2.145

APARELHAMENTO E REAPARELHAMENTO DAS UNIDADES DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR

4 - INVESTIMENTOS

100

90

 

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

 

R$ 98.228,40

R$ 350.000,00

R$ 251.771,60

 

 

 

 

 

 

 

VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR

 

 

 

 

 

 

 

R$ 251.771,60

 

 

QUADRO 2

 

REDUÇÃO

 

2953 - FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS - FUNEBOM

 

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

MODALIDADE

 

06 182 1029 2.145

APARELHAMENTO E REAPARELHAMENTO DAS UNIDADES DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

100

90

 

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

 

R$ 1.617.939,50

R$ 251.771,60

R$ 251.771,60

 

 

 

 

 

 

 

VALOR TOTAL A REDUZIR

 

 

 

 

 

 

 

R$ 251.771,60

 

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 17-09-2019.