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A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 1º do Decreto nº 9.453 de 14 de junho de 2019 e no art. 35 do Decreto nº 9.418 de 22 de março de 2019, e considerando o disposto no art. 10, inciso I, alínea "a" da Lei nº 20.419, de 18 de fevereiro de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam abertos à AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA - AGRODEFESA , 7 (sete) créditos suplementares no valor global de R$ 1.633.207,70 (um milhão, seiscentos e trinta e três mil, duzentos e sete reais e setenta centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo éo caracterizado no inciso III do §1º do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com quadro 2 desta portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 12 dias do mês de Agosto de 2019.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT
(D.O. de 17-09-2019)
QUADRO 1
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SUPLEMENTAÇÃO
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3261 - AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA - AGRODEFESA
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CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
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DESCRIÇÃO DA AÇÃO
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GRUPO DE DESPESA
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FONTE
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MODALIDADE
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20 122 4001 4.001
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APOIO ADMINISTRATIVO
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3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
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100
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90
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SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
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VALOR DA DESPESA
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VALOR A SUPLEMENTAR
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R$ 54.642,26
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R$ 411.245,36
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R$ 356.603,10
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CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
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DESCRIÇÃO DA AÇÃO
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GRUPO DE DESPESA
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FONTE
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MODALIDADE
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20 609 1062 2.332
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FISCALIZAÇÃO DE EVENTOS AGROPECUÁRIOS E TRÂNSITO DE ANIMAIS VIVOS, PRODUTOS E SUBPRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
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3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
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100
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90
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SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
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VALOR DA DESPESA
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VALOR A SUPLEMENTAR
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R$ 97.445,96
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R$ 297.445,96
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R$ 200.000,00
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CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
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DESCRIÇÃO DA AÇÃO
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GRUPO DE DESPESA
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FONTE
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MODALIDADE
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20 609 1062 2.333
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FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL E INSUMOS AGROPECUÁRIOS
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3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
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100
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90
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SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
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VALOR DA DESPESA
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VALOR A SUPLEMENTAR
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R$ 123.251,31
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R$ 191.656,68
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R$ 68.405,37
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CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
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DESCRIÇÃO DA AÇÃO
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GRUPO DE DESPESA
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FONTE
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MODALIDADE
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20 609 1062 2.334
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INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
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3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
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100
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90
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SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
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VALOR DA DESPESA
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VALOR A SUPLEMENTAR
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R$ 79.409,26
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R$ 165.535,52
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R$ 86.126,26
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CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
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DESCRIÇÃO DA AÇÃO
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GRUPO DE DESPESA
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FONTE
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MODALIDADE
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20 609 1062 2.336
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SANIDADE ANIMAL
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3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
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100
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90
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SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
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VALOR DA DESPESA
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VALOR A SUPLEMENTAR
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R$ 148.761,28
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R$ 909.649,01
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R$ 760.887,73
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CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
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DESCRIÇÃO DA AÇÃO
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GRUPO DE DESPESA
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FONTE
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MODALIDADE
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20 609 1062 2.337
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SANIDADE VEGETAL
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3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
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100
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90
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SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
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VALOR DA DESPESA
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VALOR A SUPLEMENTAR
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R$ 146.858,97
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R$ 207.644,21
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R$ 60.785,24
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CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
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DESCRIÇÃO DA AÇÃO
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GRUPO DE DESPESA
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FONTE
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MODALIDADE
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20 609 1062 2.338
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TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE FISCAIS E AGENTES DE FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA
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3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
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100
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90
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SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR
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VALOR DA DESPESA
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VALOR A SUPLEMENTAR
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R$ 88.440,00
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R$ 188.840,00
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R$ 100.400,00
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VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR
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R$ 1.633.207,70
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QUADRO 2
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REDUÇÃO
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1800 - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO
1802 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
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CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
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DESCRIÇÃO DA AÇÃO
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GRUPO DE DESPESA
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FONTE
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MODALIDADE
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99 999 9999 9.003
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RESERVA EXTRAORDINÁRIA PARA COBERTURA DE DÉFICITS
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9 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
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100
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90
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SALDO A PROGRAMAR
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VALOR BLOQUEADO
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VALOR A REDUZIR
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R$ 0,00
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R$ 1.633.207,70
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R$ 1.633.207,70
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VALOR TOTAL A REDUZIR
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R$ 1.633.207,70
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Este texto não substitui o publicado no D.O. de 17-09-2019.
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