Portaria Orçamentária n° 099 / 2019


GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Secretaria de Estado da Casa Civil

 

Portaria Orçamentária nº 99/2019 - Economia

 

 

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 1º do Decreto nº 9.453 de 14 de junho de 2019 e no art. 35 do Decreto nº 9.418 de 22 de março de 2019, e considerando o disposto no art. 10, inciso I, alínea "d" da Lei nº 20.419, de 18 de fevereiro de 2019, 

RESOLVE: 

Art. 1º Fica aberto ao DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 1.337.734,49 (um milhão, trezentos e trinta e sete mil, setecentos e trinta e quatro reais e quarenta e nove centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo éo caracterizado no inciso III do §1º do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o quadro 2 desta portaria. 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data. 

GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 12 dias do mês de Agosto de 2019.

 

CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

 

 

(D.O. de 17-09-2019)

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO

 

2961 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN

 

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

MODALIDADE

 

06 452 1061 2.326

GOIÁS SINALIZADO

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

100

90

 

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

 

R$ 242.265,51

R$ 1.580.000,00

R$ 1.337.734,49

 

 

 

 

 

 

 

VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR

 

 

 

 

 

 

 

R$ 1.337.734,49

 

 

QUADRO 2

 

REDUÇÃO

 

2961 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN

 

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

MODALIDADE

 

06 183 1061 3.137

GMC - PREVENÇÃO DE ÓBITOS NO TRÂNSITO

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

100

90

 

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

 

R$ 1.771.185,12

R$ 1.337.734,49

R$ 1.337.734,49

 

 

 

 

 

 

 

VALOR TOTAL A REDUZIR

 

 

 

 

 

 

 

R$ 1.337.734,49

 

 

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 17-09-2019.