Portaria Orçamentária n° 081 / 2019


GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Secretaria de Estado da Casa Civil

 

Portaria Orçamentária nº 81/2019 - Economia

 

 

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 1º do Decreto nº 9.453 de 14 de junho de 2019 e no art. 35 do Decreto nº 9.418 de 22 de março de 2019, e considerando o disposto disposto no art. 10, inciso I, alínea "c" da Lei nº 20.419, de 18 de fevereiro de 2019, 

RESOLVE: 

Art. 1º Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEMA, 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo éo caracterizado no inciso I do §1º do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior. 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data. 

GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 31 dias do mês de Julho de 2019.

 

CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

 

 

(D.O. de 17-09-2019)

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO

 

2153 - FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEMA

 

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

MODALIDADE

 

04 122 4001 4.001

APOIO ADMINISTRATIVO

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

100

90

 

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

 

R$ 725.046,65

R$ 2.725.046,65

R$ 2.000.000,00

 

 

 

 

 

 

 

VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR

 

 

 

 

 

 

 

R$ 2.000.000,00

 

 

 

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 17-09-2019.