Portaria Orçamentária n° 036 / 2019


GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Secretaria de Estado da Casa Civil

Portaria Orçamentária nº 36/2019 - Economia

 

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 1º do Decreto nº 9.453 de 14 de junho de 2019 e no art. 35 do Decreto nº 9.418 de 22 de março de 2019, e considerando o disposto no art. 10, inciso I, alínea "d", da Lei nº 20.419 de 18 de fevereiro de 2019, 

RESOLVE: 

Art. 1º Fica aberto à FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 10.798,83 (dez mil, setecentos e noventa e oito reais e oitenta e três centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do §1º do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, de acordo com o quadro 2 desta portaria. 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

 

CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

 

   (D.O. de 02-08-2019)

 

QUADRO 1   

SUPLEMENTAÇÃO

 

2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES

 

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

MODALIDADE

 

10 302 1028 2.131

AMPLIAÇÃO E FORTALECIMENTO DA HEMORREDE

4 - INVESTIMENTOS

233

90

 

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

 

R$ 1.020.000,00

R$ 1.030.798,83

R$ 10.798,83

 

 

 

 

 

 

 

VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR

 

 

 

 

 

 

 

R$ 10.798,83

 

 

QUADRO 2 

REDUÇÃO

 

2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES

 

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

MODALIDADE

 

10 301 1028 2.136

FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA ÀSAÚDE

4 - INVESTIMENTOS

233

90

 

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

 

R$ 1.500.000,00

R$ 10.798,83

R$ 10.798,83

 

 

 

 

 

 

 

VALOR TOTAL A REDUZIR

 

 

 

 

 

 

 

R$ 10.798,83

 

  

     

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 02-08-2019.