Portaria Orçamentária n° 030 / 2019


GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Secretaria de Estado da Casa Civil

Portaria Orçamentária nº 30/2019 - Economia

 

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 1º do Decreto nº 9.453 de 14 de junho de 2019 e no art. 35 do Decreto nº 9.418 de 22 de março de 2019, e considerando o disposto no art. 10, inciso I, alínea "d" da Lei nº 20.419 de 18 de fevereiro de 2019, 

RESOLVE: 

Art. 1º Fica aberto à GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREV, 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo éo caracterizado no inciso III do §1º do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o quadro 2 desta Portaria. 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data. 

GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 1 dias do mês de Julho de 2019.

 

CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

 

   (D.O. de 02-08-2019)

 

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO

 

1762 - GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREV

 

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

MODALIDADE

 

28 846 0000 7.006

ENCARGOS JUDICIÁRIOS

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

330

90

 

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

 

R$ 44.473,06

R$ 244.473,06

R$ 200.000,00

 

 

 

 

 

 

 

VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR

 

 

 

 

 

 

 

R$ 200.000,00

 

 

QUADRO 2

 

REDUÇÃO

 

1762 - GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREV

 

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

MODALIDADE

 

04 126 1058 2.315

MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE GERENCIAMENTO PREVIDENCIÁRIO - GPREV

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

330

90

 

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

 

R$ 931.024,80

R$ 200.000,00

R$ 200.000,00

 

 

 

 

 

 

 

VALOR TOTAL A REDUZIR

 

 

 

 

 

 

 

R$ 200.000,00

 

 

 

     

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 02-08-2019.