Portaria Orçamentária n° 027 / 2019


GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Secretaria de Estado da Casa Civil

Portaria Orçamentária nº 27/2019 - Economia

 

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 1º do Decreto nº 9.453 de 14 de junho de 2019 e no art. 35 do Decreto nº 9.418 de 22 de março de 2019], e considerando o disposto no art. 10, inciso I, alínea "a" da Lei nº 20.419, de 18 de fevereiro de 2019,

RESOLVE: 

Art. 1º Ficam abertos à FUNDO ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO - FECOM  , DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, 5 (cinco) créditos suplementares no valor global de R$ 99.496.000,00 (noventa e nove milhões, quatrocentos e noventa e seis mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo éo caracterizado no inciso III do §1º do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com quadro 2 desta portaria. 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data. 

GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 1 dias do mês de Julho de 2019.

 

CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

 

 (D.O. de 02-08-2019)

 

 

 

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO

 

1250 - FUNDO ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO - FECOM  

 

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

MODALIDADE

 

04 131 1010 2.038

DIVULGAÇÃO E VEICULAÇÃO DAS AÇÕES GOVERNAMENTAIS

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

100

90

 

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

 

R$ 2.242.779,00

R$ 7.808.779,00

R$ 5.566.000,00

 

2961 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN

 

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

MODALIDADE

 

06 122 1060 2.320

EXCELÊNCIA NO ATENDIMENTO AO CIDADÃO - NOVO DETRAN

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

100

90

 

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

 

R$ 3.459.841,54

R$ 44.459.841,54

R$ 41.000.000,00

 

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

MODALIDADE

 

06 122 1060 2.320

EXCELÊNCIA NO ATENDIMENTO AO CIDADÃO - NOVO DETRAN

4 - INVESTIMENTOS

100

90

 

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

 

R$ 68.480,27

R$ 5.068.480,27

R$ 5.000.000,00

 

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

MODALIDADE

 

06 122 1060 2.321

FORMAÇÃO DE CONDUTORES E EMISSÃO DE CNH

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

100

90

 

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

 

R$ 6.121.830,59

R$ 49.271.830,59

R$ 43.150.000,00

 

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

MODALIDADE

 

06 122 1060 2.321

FORMAÇÃO DE CONDUTORES E EMISSÃO DE CNH

4 - INVESTIMENTOS

100

90

 

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

 

R$ 0,00

R$ 4.780.000,00

R$ 4.780.000,00

 

 

 

 

 

 

 

VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR

 

 

 

 

 

 

 

R$ 99.496.000,00

 

 

QUADRO 2

 

REDUÇÃO

 

1800 - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO
1802 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO

 

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

MODALIDADE

 

99 999 9999 9.003

RESERVA EXTRAORDINÁRIA PARA COBERTURA DE DÉFICITS

9 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

100

90

 

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

 

R$ 0,00

R$ 99.496.000,00

R$ 99.496.000,00

 

 

 

 

 

 

 

VALOR TOTAL A REDUZIR

 

 

 

 

 

 

 

R$ 99.496.000,00

 

  

     

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 01-08-2019.