Portaria Orçamentária n° 013 / 2019


GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Secretaria de Estado da Casa Civil

Portaria Orçamentária nº 13/2019 - Economia

 

 

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 1º do Decreto nº 9.453 de 14 de junho de 2019 e no art. 35 do Decreto nº 9.418 de 22 de março de 2019, e considerando o disposto no art. 9º da Lei nº 20.419 de 18 de fevereiro de 2019, 

RESOLVE: 

Art. 1º Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA, 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do º do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, de acordo com o quadro 2 desta portaria. 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data. 

GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 28 dias do mês de Junho de 2019.

 

CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

 

 (D.O. de 15-07-2019)

 

 

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO

 

1700 - SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA
1701 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ECONOMIA

 

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

MODALIDADE

 

04 122 4001 4.001

APOIO ADMINISTRATIVO

5 - INVERSÕES FINANCEIRAS

100

90

 

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

 

R$ 10.000,00

R$ 3.510.000,00

R$ 3.500.000,00

 

 

 

 

 

 

 

VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR

 

 

 

 

 

 

 

R$ 3.500.000,00

 

 

QUADRO 2

 

REDUÇÃO

 

3262 - AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMATER

 

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

MODALIDADE

 

19 571 1036 2.180

DESENVOLVIMENTO DE PESQUISAS APLICADAS PARA O FORTALECIMENTO DE CADEIAS PRODUTIVAS DA AGROPECUÁRIA

4 - INVESTIMENTOS

100

90

 

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

 

R$ 5.500.000,00

R$ 3.500.000,00

R$ 3.500.000,00

 

 

 

 

 

 

 

VALOR TOTAL A REDUZIR

 

 

 

 

 

 

 

R$ 3.500.000,00

 

 

 

 

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 15-07-2019..