Portaria Orçamentária n° 011 / 2019


GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Secretaria de Estado da Casa Civil

Portaria Orçamentária nº 11/2019 - Economia

 

 

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 1º do Decreto nº 9.453 de 14 de junho de 2019 e no art. 35 do Decreto nº 9.418 de 22 de março de 2019, e considerando o disposto nos arts. 9º e 10, inciso I, alínea "d" da Lei nº 20.419, de 18 de Fevereiro de 2019, 

RESOLVE: 

Art. 1º Ficam abertos à SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, 3 (três) créditos suplementares no valor global de R$ 4.125.000,00 (quatro milhões, cento e vinte e cinco mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do §1º do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o quadro 2 desta Portaria. 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data. 

GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 28 dias do mês de Junho de 2019.

 

CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

 

 (D.O. de 15-07-2019)

 

 

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO

 

1800 - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO
1801 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO

 

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

MODALIDADE

 

04 122 4001 4.001

APOIO ADMINISTRATIVO

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

100

90

 

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

 

R$ 4.245.972,32

R$ 5.245.972,32

R$ 1.000.000,00

 

1800 - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO
1803 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE GESTÃO

 

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

MODALIDADE

 

04 122 1023 2.102

ATENDIMENTO AO CIDADÃO - VAPT VUPT

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

100

90

 

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

 

R$ 123.476,23

R$ 3.123.476,23

R$ 3.000.000,00

 

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

MODALIDADE

 

04 122 1023 2.102

ATENDIMENTO AO CIDADÃO - VAPT VUPT

4 - INVESTIMENTOS

100

90

 

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

 

R$ 79.368,85

R$ 204.368,85

R$ 125.000,00

 

 

 

 

 

 

 

VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR

 

 

 

 

 

 

 

R$ 4.125.000,00

 

 

QUADRO 2

 

REDUÇÃO

 

1800 - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO
1803 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE GESTÃO

 

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

MODALIDADE

 

04 122 1023 2.376

PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA PARA CENTRAIS DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO - VAPT VUPT

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

100

90

 

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

 

R$ 4.611.182,08

R$ 4.125.000,00

R$ 4.125.000,00

 

 

 

 

 

 

 

VALOR TOTAL A REDUZIR

 

 

 

 

 

 

 

R$ 4.125.000,00

 

 

 

 

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 15-07-2019..