GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Secretaria de Estado da Casa Civil

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 4, DE 28 DE JUNHO DE 2019

 

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 1º do Decreto nº 9.453 de 14 de junho de 2019 e no art. 35 do Decreto nº 9.418 de 22 de março de 2019, e considerando o disposto no art. 10 inciso II da lei nº 20.419 de 18 de fevereiro de 2019,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Ficam abertos à GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG, SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA, SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, 5 (cinco) créditos suplementares no valor global de R$ 11.520.000,00 (onze milhões, quinhentos e vinte mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.

 

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do §1º do art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, de acordo com o Quadro 2 desta portaria.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

 

GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 28 dias do mês de Junho de 2019.

 

CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT


(D.O. de 15-07-2019)

 

QUADRO 1 

SUPLEMENTAÇÃO

 

1700 - SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA
1701 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ECONOMIA

 

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

MODALIDADE

04 122 4001 4.001

APOIO ADMINISTRATIVO

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

100

90

 

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 317.550,80

R$ 4.917.550,80

R$ 4.600.000,00

 

2500 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
2501 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA

 

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

MODALIDADE

04 122 4001 4.001

APOIO ADMINISTRATIVO

1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

100

90

 

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 8.249,85

R$ 608.249,85

R$ 600.000,00

 

3000 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
3001 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

 

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

MODALIDADE

04 122 4001 4.001

APOIO ADMINISTRATIVO

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

100

90

 

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 0,00

R$ 5.300.000,00

R$ 5.300.000,00

 

3162 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG

 

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

MODALIDADE

19 122 4001 4.001

APOIO ADMINISTRATIVO

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

100

90

 

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 75.825,22

R$ 1.075.825,22

R$ 1.000.000,00

 

3361 - GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO

 

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

MODALIDADE

23 695 4001 4.001

APOIO ADMINISTRATIVO

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

100

90

 

SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR

VALOR DA DESPESA

VALOR A SUPLEMENTAR

R$ 2.367,66

R$ 22.367,66

R$ 20.000,00

 
 

VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR

 

R$ 11.520.000,00

 

QUADRO 2 

REDUÇÃO

 

1800 - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO
1802 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO

 

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

MODALIDADE

99 999 9999 9.000

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

9 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

100

90

 

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 5.199.049,51

R$ 5.199.049,51

R$ 5.199.049,51

 

1861 - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE GOIÁS - IPASGO

 

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

MODALIDADE

04 122 1057 2.395

AMPLIAÇÃO E MELHORIA DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE (EMENDA SANCIONADA)

4 - INVESTIMENTOS

100

90

 

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 1.000.000,00

R$ 1.000.000,00

R$ 1.000.000,00

 

1900 - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO 
1901 - GABINETE DO SECRETARIO DE GOVERNO

 

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

MODALIDADE

04 123 1040 2.209

CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM MUNICÍPIOS

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

100

40

 

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 3.611.443,35

R$ 2.000.000,00

R$ 2.000.000,00

 

2153 - FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEMA

 

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

MODALIDADE

04 122 4001 4.001

APOIO ADMINISTRATIVO

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

100

90

 

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 5.788.048,90

R$ 1.320.950,49

R$ 1.320.950,49

 

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

MODALIDADE

18 541 1044 2.222

CRIAÇÃO, GESTÃO E REGULARIZAÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO

4 - INVESTIMENTOS

100

90

 

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 2.440.000,00

R$ 1.000.000,00

R$ 1.000.000,00

 

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

GRUPO DE DESPESA

FONTE

MODALIDADE

18 542 1044 2.230

QUALIDADE AMBIENTAL - FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E AUDITORIA AMBIENTAL

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

100

90

 

SALDO A PROGRAMAR

VALOR BLOQUEADO

VALOR A REDUZIR

R$ 1.906.260,32

R$ 1.000.000,00

R$ 1.000.000,00

     
    VALOR TOTAL A REDUZIR
    R$ 11.520.000,00

 

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 15-07-2019.