|
Define os quantitativos das Funções Comissionadas de Coordenador/Supervisor -FCD-, destinadas ao atendimento dos órgãos e das entidades que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais, nos termos do art. 2º, incisos IV e V, da Lei nº
18.934, de 16 de julho de 2015, e tendo em vista o que consta dos Processos nºs 201500013002551, 201500013002555, 201500013002554 e 201500013002552,
D E C R E T A:
Art. 1º São definidas, em número de 18 (dezoito), 12 (doze), 12 (doze) e 12 (doze), na conformidade dos Anexos I, II, III e IV deste Decreto, as Funções Comissionadas Descentralizadas -FCD-, a que se referem os incisos IV e V do art. 2º da Lei nº
18.934, de 16 de julho de 2015, destinadas exclusivamente ao atendimento de encargos de coordenação ou supervisão afetos aos serviços regionalizados desenvolvidos pela Secretaria de Estado da Saúde, Procuradoria-Geral do Estado, Agência Goiana de Defesa Agropecuária -Agrodefesa- e Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária -Emater-, respectivamente, ficando ali igualmente consignados os municípios que sediarão as unidades regionais prestadoras de tais serviços, bem como a respectiva abrangência jurisdicional/circunscricional de cada uma delas.
Parágrafo único. Ficam o Secretário de Estado da Saúde, Procurador-Geral do Estado e os Presidentes da Agrodefesa e Emater autorizados a atribuir as Funções Comissionadas de Coordenador/Supervisor -FCD-1-, quantificadas no “caput” deste artigo e alusivas às Regionais de que tratam os Anexos I, II, III e IV deste Decreto, respectivamente, atendido o disposto na parte inicial do parágrafo único do art. 2º da Lei nº
18.934, de 16 de julho de 2015.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 21 de agosto de 2015, 127º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
(D.O. de 25-08-2015)
ANEXO I
SECRETARIA DA SAÚDE
MUNICÍPIO SEDE
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UNIDADE REGIONAL
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JURISDIÇÃO/CIRCUNSCRIÇÃO
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GOIÂNIA
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Regional de Saúde Central
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Abadia de Goiás, Anicuns, Aracu, Avelinópolis, Brazabrantes, Campestre, de Goiás, Caturaí, Damolândia, Goiânia, Goianira, Guapó, Inhumas, Itaguari, Itauçu, Jesúpolis, Nazário, Nerópolis, Nova Veneza, Ouro Verde de Goiás, Petrolina de Goiás, Santa Bárbara de Goiás, Santa Rosa de Goiás, Santo Antônio de Goiás, São Francisco de Goiás, Taquaral de Goiás e Trindade.
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APARECIDA DE GOIÂNIA
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Regional de Saúde Centro Sul
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Aparecida de Goiânia, Aragoiânia, Bela Vista de Goiás, Bonfinópolis, Caldazinha, Cezarina, Cristianópolis, Cromínia, Edealina, Edeia, Hidrolândia, Indiara, Jandaia, Leopoldo de Bulhões, Mairipotaba, Orizona, Piracanjuba, Pontalina, Professor Jamil, São Miguel do Passa Quatro, Senador Canedo, Silvânia, Varjão, Vianópolis e Vicentinópolis.
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FORMOSA
|
Regional de Saúde Entorno Norte
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Água Fria de Goiás, Alto Paraíso, Cabeceiras, Flores de Goiás, Formosa, Planaltina, São João D"Aliança e Vila Boa.
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LUZIÂNIA
|
Regional de Saúde Entorno Sul
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Águas Lindas de Goiás, Cidade Ocidental, Cristalina, Luziânia, Novo Gama, Santo Antônio do Descoberto e Valparaíso de Goiás.
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CATALÃO
|
Regional de Saúde Estrada de Ferro
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Anhanguera, Caldas Novas, Campo Alegre de Goiás, Catalão, Corumbaíba, Cumari, Davinópolis, Goiandira, Ipameri, Marzagão, Nova Aurora, Ouvidor, Palmelo, Pires do Rio, Rio Quente, Santa Cruz de Goiás, Três Ranchos e Urutaí.
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CAMPOS BELOS
|
Regional de Saúde Nordeste I
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Campos Belos, Cavalcante, Divinópolis de Goiás, Monte Alegre de Goiás e Teresina de Goiás.
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POSSE
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Regional de Saúde Nordeste II
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Alvorada do Norte, Buritinópolis, Damianópolis, Guarani de Goiás, Iaciara, Mambaí, Nova Roma, Posse, São Domingos Simolândia e Sítio D"Abadia.
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PORANGATU
|
Regional de Saúde Norte
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Bonópolis, Campinaçu, Estrela do Norte, Formoso, Minaçu, Montividiu do Norte, Mundo Novo, Mutunópolis, Novo Planalto, Porangatu, Santa Tereza de Goiás, São Miguel do Araguaia e Trombas.
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IPORÁ
|
Regional de Saúde Oeste I
|
Amorinópolis, Aragarças, Arenópolis, Baliza, Bom Jardim de Goiás, Diorama Fazenda Nova, Iporá, Israelândia, Ivolândia, Jaupaci, Moipora, Montes Claros de Goiás, Novo Brasil, Palestina de Goiás e Piranhas.
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SÃO LUÍS DE MONTES BELOS
|
Regional de Saúde Oeste II
|
Adelândia, Aurilândia, Buriti de Goiás, Cachoeira de Goiás, Córrego do Ouro, Firminópolis, Palmeiras de Goiás, Palminópolis, Paraúna, São João da Paraúna, São Luís de Montes Belos, Sanclerlândia e Turvânia.
|
ANÁPOLIS
|
Regional de Saúde Pireneus
|
Abadiânia, Alexânia, Anápolis, Campo Limpo, Cocalzinho de Goiás, Corumbá de Goiás, Gameleira de Goiás, Goianápolis, Pirenópolis eTerezópolis de Goiás.
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GOIÁS
|
Regional de Saúde Rio Vermelho
|
Americano do Brasil, Araguapaz, Aruanã, Britânia, Faina, Goiás, Guaraíta, Heitoraí, Itaberaí, Itapirapuã, Itapuranga Jussara, Matrinchã, Mossâmedes, Mozarlândia, Nova Crixás e Santa Fé de Goiás.
|
CERES
|
Regional de Saúde São Patrício I
|
Campos Verdes, Carmo do Rio Verde, Ceres, Crixás, Guarinos, Ipiranga de Goiás, Itapaci, Morro Agudo de Goiás, Nova América, Nova Glória Pilar de Goiás, Rialma, Rianápolis, Rubiataba, Santa Isabel, São Luiz do Norte, São Patrício, Santa Terezinha de Goiás, Uirapuru e Uruana.
|
GOIANÉSIA
|
Regional de Saúde São Patrício II
|
Barro Alto, Goianésia, Itaguaru, Jaraguá, Mimoso de Goiás, Padre Bernardo, Santa Rita do Novo Destino e Vila Propício.
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URUAÇU
|
Regional de Saúde Serra da Mesa
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Alto Horizonte, Amaralina, Campinorte, Colinas do Sul, Hidrolina, Mara Rosa, Niquelândia, Nova Iguaçu de Goiás e Uruaçu.
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RIO VERDE
|
Regional de Saúde Sudoeste I
|
Acreúna, Aparecida do Rio Doce, Cachoeira Alta, Caçu, Castelândia, Itajá, Itarumã, Lagoa Santa, Maurilândia, Montividiu, Paranaiguara, Porteirão, Quirinópolis, Rio Verde, São Simão, Santa Helena de Goiás, Santo Antônio da Barra e Turvelândia.
|
JATAÍ
|
Regional de Saúde Sudoeste II
|
Aporé, Caiapônia, Chapadão do Céu, Doverlândia, Jataí, Mineiros, Perolândia, Portelândia, Serranópolis e Santa Rita do Araguaia.
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ITUMBIARA
|
Regional de Saúde Sul
|
Água Limpa, Aloândia, Bom Jesus de Goiás, Buriti Alegre, Cachoeira Dourada, Goiatuba, Gouvelândia, Inaciolândia, Itumbiara, Joviânia, Morrinhos e Panamá.
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ANEXO II
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
MUNICÍPIO SEDE
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UNIDADE REGIONAL
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JURISDIÇÃO/CIRCUNSCRIÇÃO
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ANÁPOLIS
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Regional de Anápolis
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Abadiânia, Alexânia, Anápolis, Cocalzinho de Goiás, Corumbá de Goiás, Goianápolis, Leopoldo de Bulhões, Silvânia e Vianópolis.
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CATALÃO
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Regional de Catalão
|
Cumari, Catalão, Goiandira, Ipameri, Orizona, Pires do Rio, Santa Cruz de Goiás e Urutaí.
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FORMOSA
|
Reginal de Formosa
|
Alto Paraíso de Goiás, Alvorada do Norte, Campos Belos, Cavalcante, Flores de Goiás, Formosa, Iaciara, Planaltina de Goiás, Posse e São Domingos.
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GOIANÉSIA
|
Regional de Goianésia
|
Barro Alto, Goianésia, Jaraguá, Niquelândia, Padre Bernardo e Pirenópolis.
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GOIÁS
|
Regional de Goiás
|
Aragarças, Aruanã, Fazenda Nova, Goiás, Iporá, Israelândia, Itaberaí, Itapirapuã, Itapuranga, Jussara, Montes Claros de Goiás, Mossâmedes, Mozarlândia, Nova Crixás, Piranhas e Sanclerlândia.
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ITUMBIARA
|
Regional de Itumbiara
|
Bom Jesus de Goiás, Buriti Alegre, Cachoeira Dourada, Itumbiara e Panamá.
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JATAÍ
|
Reginal de Jataí
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Caiapônia, Jataí, Mineiros e Serranópolis.
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LUZIÂNIA
|
Unidade Regional de Luziânia
|
Águas Lindas de Goiás, Cidade Ocidental, Cristalina, Luziânia, Novo Gama, Santo Antônio do Descoberto e Valparaíso de Goiás.
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MORRINHOS
|
Regional de Morrinhos
|
Caldas Novas, Corumbaíba, Cromínia, Edeia, Goiatuba, Joviânia, Morrinhos, Piracanjuba e Pontalina.
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PORANGATU
|
Regional de Porangatu
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Campinorte, Estrela do Norte, Formoso, Mara Rosa, Minaçu, Porangatu e São Miguel do Araguaia.
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RIALMA
|
Regional de Rialma
|
Carmo do Rio Verde, Ceres, Crixás, Itapaci, Rubiataba, Santa Terezinha de Goiás, Rialma, Uruaçu e Uruana.
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RIO VERDE
|
Regional de Rio Verde
|
Acreúna, Cachoeira Alta, Caçu, Itajá, Maurilândia, Montividiu, Para-naiguara, Quirinópolis, Rio Verde, Santa Helena de Goiás e São Simão.
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ANEXO III
AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
MUNICÍPIO SEDE
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UNIDADE REGIONAL
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JURISDIÇÃO/CIRCUNSCRIÇÃO
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JATAÍ
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Regional Alto Araguaia
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Aparecida do Rio Doce, Aporé, Cachoeira Alta, Caçu, Capadão do Céu, Itajá, Itarumã, Jataí, Lagoa Santa, Mineiros, Paranaiguara, Perolândia, Portelândia, Santa Rita do Araguaia, São Simão e Serranópolis.
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IPORÁ
|
Regional Rio Caiapó
|
Amorinópolis, Aragarças, Arenópolis, Baliza, Bom Jardim de Goiás, Caiapônia, Diorama, Doverlândia, Fazenda Nova, Iporá, Israelândia, Ivolândia, Jaupaci, Moiporá, Montes Claros de Goiás, Novo Brasil, Palestina de Goiás e Piranhas.
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PALMEIRAS DE GOIÁS
|
Regional Rio dos Bois
|
Abadia de Goiás, Adelândia, Americano do Brasil, Anicuns, Aurilândia, Avelinópolis, Buriti de Goiás, Cachoeira de Goiás, Campestre, Cezarina, Córrego do Ouro, Firminópolis, Guapó, Mossâmedes, Nazário, Palmeiras de Goiás, Palminópolis, Sanclerlândia, Santa Bárbara de Goiás, São Luís de Montes Belos, Trindade, Turvânia e Varjão.
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FORMOSA
|
Regional Rio Itiquira
|
Água Fria de Goiás, Alto Paraíso, Cabeceiras, Cavalcante, Cidade Ocidental, Colinas do Sul, Cristalina, Formosa, Luziânia, Mimoso de Goiás, Novo Gama, Padre Bernardo, Planaltina, Santo Antônio do Descoberto, São João D’Aliança, Teresina de Goiás, Valparaíso e Vila Boa.
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CATALÃO
|
Regional Rio Corumbá
|
Anhanguera, Campo Alegre, Catalão Corumbaíba, Cristianópolis, Cumari, Davinópolis, Goiandira, Ipameri, Nova Aurora, Orizona, Ouvidor, Palmelo, Pires do Rio, Santa Cruz de Goiás, Três Ranchos e Urutaí.
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ANÁPOLIS
|
Regional Rio das Antas
|
Abadiânia, Águas Lindas de Goiás, Alexânia, Anápolis, Aparecida de Goiânia, Aracu, Aragoiânia, Bela Vista de Goiás, Bonfinópolis, Brazabrantes, Caldazinha, Campo Limpo, Caturaí, Cocalzinho de Goiás, Corumbá, Damolândia, Gameleiras de Goiás, Goianáplis, Goiânia, Goianira, Hidrolândia, Inhumas, Leopoldo de Bulhões, Nerópolis, Nova Veneza, Ouro Verde, Pirenópolis, Santo Antônio de Goiás, São Miguel do Passa Quatro, Senador Canedo, Silvânia, Terezópolis de Goiás e Vianópolis.
|
POSSE
|
Regional Rio Paranã
|
Alvorada do Norte, Buritinópolis, Campos Belos, Damianópolis, Divinópolis, Flores de Goiás, Guarani de Goiás, Iaciara, Mambaí, Monte Alegre de Goiás, Nova Roma, Posse, São Domingos, Simolândia e Sítio D’Aliança.
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PORANGATU
|
Regional Rio do Ouro
|
Alto Horizonte, Amaralina, Bonópolis, Campinaçu, Campinorte, Campos Verdes, Estrela do Norte, Formoso, Guarinos, Hidrolina, Itapaci, Mara Rosa, Minaçu, Montividiu do Norte, Mutunópolis, Niquelândia, Nova Iguaçu, Novo Planalto, Pilar de Goiás, Porangatu, Santa Tereza de Goiás, Santa Terezinha de Goiás, São Luiz do Norte, São Miguel do Araguaia, Trombas e Uruaçu.
|
GOIÁS
|
Regional Rio Vermelho
|
Araguapaz, Aruanã, Britânia, Crixás, Faina, Goiás, Heitoraí, Itaberaí, Itaguari, Itaguaru, Itapirapuã, Itauçu, Jussara, Matrinchã, Mozarlândia, Mundo Novo, Nova Crixás, Santa Fé de Goiás, Taquaral de Goiás e Uirapuru.
|
RIO VERDE
|
Regional Rio Verdão
|
Acreúna, Castelândia, Edealina, Edeia, Gouverlândia, Indiara, Jandaia, Maurilândia, Montividiu, Paraúna, Quirinópolis, Rio Verde, Santa Helena de Goiás, Santo Antônio da Barra, São João da Paraúna e Turvelândia.
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ITUMBIARA
|
Regional Rio Paranaiba
|
Água Limpa, Aloândia, Bom Jesus de Goiás, Buriti Alegre, Cachoeira Dourada, Caldas Novas, Cromínia, Goiatuba, Inaciolândia, Itumbiara, Joviânia, Mairipotaba, Marzagão, Morrinhos, Panamá, Piracanjuba, Pontalina, Porteirão, Professor Jamil, Rio Quente e Vicentinópolis.
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CERES
|
Regional Rio das Almas
|
Barro Alto, Carmo do Rio Verde, Ceres, Goianésia, Guaraíta, Ipiranga, Itapuranga, Jaraguá, Jesúpolis, Morro Agudo, Nova América, Nova Glória, Petrolina de Goiás, Rialma, Rianápolis, Rubiataba, Santa Isabel, Santa Rita do Novo Destino, Santa Rosa, São Francisco de Goiás, São Patrício, Uruana e Vila Propício.
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ANEXO IV
AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO
RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA
MUNICÍPIO SEDE
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UNIDADE REGIONAL
|
JURISDIÇÃO/CIRCUNSCRIÇÃO
|
IPORÁ
|
Regional Caiapó
|
Amorinópolis, Aragarças, Arenópolis, Baliza, Bom Jardim de Goiás, Britânia, Cachoeira de Goiás, Caiapônia, Córrego do Ouro, Diorama, Doverlândia, Fazenda Nova, Iporá, Israelândia, Ivolândia, Jaupaci, Jussara, Moiporá, Montes Claros de Goiás, Novo Brasil, Palestina de Goiás, Piranhas e Santa Fé de Goiás.
|
IPAMERI
|
Regional Estrada de Ferro
|
Anhanguera, Caldas Novas, Campo Alegre de Goiás, Catalão, Corumbaíba, Cristianópolis, Cumari, Davinópolis, Goiandira, Ipameri, Mazargão, Nova Aurora, Orizona, Ouvidor, Palmelo, Pires do Rio, Rio Quente, Santa Cruz de Goiás, São Miguel do Passa Quatro, Silvânia, Três Ranchos, Urutaí e Vianópolis.
|
FORMOSA
|
Regional Planalto
|
Abadiânia, Água Fria de Goiás, Águas Lindas de Goiás, Alexânia, Cabeceiras, Cidade Ocidental, Cocalzinho de Goiás, Corumbá de Goiás, Cristalina, Formosa, Luziânia, Mimoso de Goiás, Novo Gama, Padre Bernardo, Pirenópolis, Planaltina, Santo Antônio do Descoberto, Valparaíso e Vila Boa.
|
ANÁPOLIS
|
Regional Rio das Antas
|
Anápolis, Aparecida de Goiânia, Aracu, Bela Vista de Goiás, Bonfinópolis, Brazabrantes, Caldazinha, Campo Limpo de Goiás, Caturaí, Damolândia, Gameleira de Goiás, Goianápolis, Goiânia, Goiânia (CEASA), Goianira, Hidrolândia, Inhumas, Itauçu, Jaraguá, Jesúpolis, Leopoldo de Bulhões, Nerópolis, Nova Veneza, Ouro Verde de Goiás, Petrolina de Goiás, Santa Rosa de Goiás, Santo Antônio de Goiás, São Francisco de Goiás, Senador Canedo e Terezópolis de Goiás.
|
PALMEIRAS DE GOIÁS
|
Regional Rio dos Bois
|
Abadia de Goiás, Adelândia, Americano do Brasil, Anicuns, Aragoiânia, Aurilândia, Avelinópolis, Campestre de Goiás, Cezarina, Firminópolis, Guapó, Indiara, Jandaia, Nazário, Palmeiras de Goiás, Palminópolis, Paraúna, Santa Bárbara de Goiás, São João da Paraúna, São Luís de Montes Belos, Trindade, Turvânia e Varjão.
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QUIRINÓPOLIS
|
Regional Rio Paranaíba
|
Aparecida do Rio Doce, Aporé, Cachoeira Alta, Caçu, Castelândia, Gouvelândia, Inaciolândia, Itajá, Itarumã, Lagoa Santa, Maurilândia, Paranaiguara, Porteirão, Quirinópolis e São Simão.
|
GOIÁS
|
Regional Rio Vermelho
|
Araguapaz, Aruanã, Bonópolis, Buriti de Goiás, Faina, Goiás, Guaraíta, Heitoraí, Itaberaí, Itaguari, Itaguaru, Itapirapuã, Matrinchã, Mossâmedes, Mozarlândia, Mundo Novo, Nova Crixás, Novo Planalto, Sanclerlândia, São Miguel do Araguaia e Taquaral de Goiás.
|
URUAÇU
|
Regional Serra da Mesa
|
Alto Horizonte, Amaralina, Campinaçu, Campinorte, Campos Verdes, Colinas do Sul, Estrela do Norte, Formoso, Mara Rosa, Minaçu, Montividiu do Norte, Mutunópolis, Niquelândia, Nova Iguaçu de Goiás, Porangatu, Santa Tereza de Goiás, Santa Terezinha de Goiás, Trombas, Uirapuru e Uruaçu.
|
RIO VERDE
|
Regional Sudoeste
|
Acreúna, Chapadão do Céu, Jataí, Jataí(Assentamento Paraíso), Mineiros, Montividiu, Perolândia, Portelândia, Rio Verde, Santa Helena de Goiás, Santa Rita do Araguaia, Santo Antônio da Barra, Serranópolis e Turvelândia.
|
MORRINHOS
|
Regional Sul
|
Água Limpa, Aloândia, Bom Jesus de Goiás, Buriti Alegre, Cachoeira Dourada, Cromínia, Edealina, Edeia, Goiatuba, Itumbiara, Joviânia, Mairipotaba, Morrinhos, Panamá, Piracanjuba, Pontalina, Professor Jamil e Vicentinópolis.
|
CERES
|
Regional Vale do São Patrício
|
Barro Alto, Carmo do Rio Verde, Ceres, Crixás, Goianésia, Guarinos, Hidrolina, Ipiranga de Goiás, Itapaci, Itapuranga, Morro Agudo de Goiás, Nova América, Nova Glória, Pilar de Goiás, Rialma, Rianápolis, Rubiataba, Santa Isabel, Santa Rita do Novo Destino, São Luiz do Norte, São Patrício, Uruana e Vila Propício.
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POSSE
|
Regional Vale do Paranã
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Alto Paraíso, Alvorada do Norte, Buritinópolis, Campos Belos, Cavalcante, Damianópolis, Divinópolis de Goiás, Flores de Goiás, Guarani de Goiás, Iaciara, Mabaí, Monte Alegre de Goiás, Nova Roma, Posse, São Domingos, São João D’Aliança, Simolândia, Sítio D’Abadia e Teresina de Goiás.
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Este texto não substitui o publicado no D.O. de 25-08-2015.
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