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Institui a Medalha e a Panóplia Comemorativas do
Sesquicentenário da Polícia Militar do Estado de Goiás e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de
suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que consta do processo no 200800016001139,
DECRETA:
Art. 1o Ficam instituídas a Medalha e a Panóplia
Comemorativas do Sesquicentenário
da Polícia Militar do Estado de Goiás.
Parágrafo
único. A Medalha será conferida a policiais-militares, militares e civis e a Panóplia
a instituições, com o objetivo de galardoar aqueles que tenham contribuído para
um maior brilho da efeméride ou, de algum
modo, prestado relevantes serviços à Corporação.
Art. 2o As condecorações de que trata o artigo
1º, caput, constituem-se nas peças descritas nos Anexos I e II,
respectivamente.
Art. 3o A condecoração será outorgada pelo Comandante-Geral
da Polícia Militar, mediante proposta da Comissão Permanente de Medalhas.
Art. 4o Não farão jus à condecoração e perderão o direito a usá-la os civis que tenham
sido condenados a pena privativa de liberdade, por sentença transitada em julgado, e os policiais militares, pelo mesmo motivo, e, ainda, quando punidos por faltas atentatórias ao pundonor individual ou da
classe, à moral e aos bons costumes.
Art. 5o Aprovada a proposta de concessão da
condecoração, a ata da sessão
será lavrada e publicada
em Boletim-Geral Eletrônico ou equivalente e, em seguida, o seu
Secretário providenciará a confecção do respectivo Diploma.
Art. 6o A entrega das medalhas e das panóplias será realizada em solenidades públicas,
presididas pelo Comandante-Geral da Polícia Militar, no ano do Sesquicentenário
da Corporação.
Art. 7o Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS,
em Goiânia, 20 de junho de 2008, 120o da República.
ALCIDES
RODRIGUES FILHO
(D.O. de 25-06-2007)
ANEXO I
DESCRIÇÃO HERÁLDICA
DA MEDALHA DO SESQUICENTENÁRIO
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No |
ESPECIFICAÇÕES |
1 |
Material Tomback com media de
espessura 2,5mm, largura de 38,0mm e na altura 45,00mm. |
2 |
Estamparia prensada por meio de fricção acima de 90 toneladas. |
3 |
Corte: a medalha será recortada na forma previamente
aprovada. |
4 |
Lixada em toda sua volta e superfície posterior . |
5 |
Solda: na parte posterior deve ser soldada uma alça do
mesmo material, na medida de 7,0mm na largura e 5,0mm na altura. |
6 |
Foscagem por meio de defesa de vidro em toda
a superfície e
verso. |
7 |
Esmaltação feita em
resina polyester pigmentada. |
8 |
Planificação de superfície lixada e polida. |
9 |
Tratamento de superfície dourada. |
10 |
Montagem: contra argola com passador, gancho, fita de 37mm por
45mm e passador vazado com numeral 150 centralizado em seu interior. |
11 |
Discriminação de desenho retangular arredondado na base, com folhas circundando a base; na parte superior
a expressão: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE GOIAS, na fonte San Thin Condensed; abaixo um retângulo na cor BRANCA
com duas garruchas no estilo da PM; abaixo o número dourado na fonte ARIEL Thin
com 18,0mm de largura e 3,0mm de altura; mais abaixo um retângulo com a parte inferior arredondada,
contendo de um lado a metade do
símbolo da Polícia Militar do Estado de Goiás e do outro o símbolo do
policiamento comunitário e na base a expressão: 28 de julho de 1858, com
a altura 1,8mm. |
12 |
Cores da Medalha: nas seguintes
cores: BRANCO, AMARELO-ESCURO, AZUL-CLARO, AZUL-CELESTE, AZUL-MARINHO, VERDE-CLARO, VERDE-BANDEIRA, AMARELO-PALIDO, AMARELO-CANÁRIO
e VERDE-MÉDIO. |
13
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Cores da Fita: fita de gorgorão medindo 37mm de largura
na seguinte exposição de cores AZUL primeira linha, medindo 1,5mm de largura;
depois uma VERDE medindo 7mm seguida de outra AZUL na mesma espessura da
primeira; após uma linha AMARELA com 3mm de largura; seguida de outra AZUL com as mesmas medidas das
demais e no centro uma VERMELHA com 7mm e, novamente uma
AZUL de 1,5mm outra AMARELA de 3mm, outra
AZUL de 1,5mm, outra VERDE de 7mm e outra AZUL fechando a fita.
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14
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Passador: passador vazado com medida externa
de 12mm por 37mm e medida interna 8mm, contendo na
parte posterior duas travessa no centro cada vertical.
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ANEXO II
DESCRIÇÃO HERÁLDICA DA PANÓPLIA DO
SESQUICENTENÁRIO
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No |
ESPECIFICAÇÕES |
1 |
Placa recortada, feita em fotogravura, medindo
90 mm de largura por
105 mm de altura, nas
mesmas cores da medalha. |
2 |
Esmaltada com resina polyester, nas cores: amarelo-escuro,
branco, verde-médio, verde-claro, amarelo-canário, amarelo-pálido, azul-claro, azul-médio, azul-bebê
e azul-marinho. |
3 |
Cartão: feito com latão com as medidas
de
30 mm
de altura por
70 mm largura e
1,3 mm de espessura,
frente fosca e chanfro polido. |
4 |
Panóplia: feita em madeira tratada e envernizada, com
detalhes de chanfradura ondulada no formato de escudo, medindo
na parte externa
215,0 mm de altura por
145,0 mm de largura, com
20 mm
de espessura, e na parte interna
195,0 mm na altura e
125,0 mm na largura. |
5 |
Fontes: na parte superior da plaqueta, a fonte utilizada é
FUTURA CONDENCED BOLD; na expressão "150 ANOS"
a fonte é a ARIAL NORMAL; na parte interna próximo a Bandeira do
Estado de
Goiás a fonte usada é TIMES NEW ROMAN; na base encurvada a fonte usada é a ARIAL NORMAL. |
Este
texto não substitui o publicado do D.O. de 25-06-2008.
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