|
|
DECRETO Nº 6.568, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2006.
Legenda :
Texto em Preto |
Redação em vigor |
Texto em Vermelho |
Redação Revogada |
Dispõe sobre o recredenciamento da Universidade Estadual de Goiás - UEG. O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais, nos termos dos arts. 10, inciso IV, 17, inciso I, e 46 da Lei federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, do art. 13 da Resolução CEE nº 260, de 28 de maio de 1998, da Resolução CEE nº 001, de 28 de janeiro de 2002, e acolhendo em parte o Voto nº 169/2006, de 25 de agosto de 2006, do Conselho Estadual de Educação de Goiás, fls. 3.383/3.387, tendo em vista o que consta do Processo nº 200300043001442, D E C R E T A: Art. 1o Fica recredenciada, até dezembro de
Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 16 de abril de 2004. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 06 de novembro de 2006, 118o da República. ALCIDES RODRIGUES FILHO (D.O. de 09-11-2006) Este texto não substitui o publicado no D.O. de 09.11.2006.
|
Autor | Governador do Estado de Goiás |
Órgãos Relacionados | Conselho Estadual de Educação Universidade Estadual de Goiás |