Estado de Goiás

LEI Nº 21.180, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021

Declara de utilidade pública a entidade que especifica.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o INSTITUTO DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL PROFESSOR JAN MAGALINSKI, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 25.080.281/0001-60, com sede no Município de Anápolis-GO.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 25 de novembro de 2021; 133º da República.


RONALDO CAIADO

Governador do Estado

THIAGO ALBERNAZ

Deputado Estadual

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Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O de 25/11/2021
AutoresDeputado Thiago Albernaz
Governador do Estado de Goiás
Nº do Projeto de Lei2021004109
Órgão Relacionado Assembleia Legislativa do Estado de Goiás
Categoria Utilidade pública
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